Termos e Condições do Ledger Trust Services

Boas-vindas à Plataforma Ledger Trust Services

Você está prestes a criar um login Ledger Trust Services (“Ledger Trust Services Login”) para a plataforma Ledger Trust Services (“Ledger Trust Services Platform”). Com o Login Ledger Trust Services, você vai poder acessar e usar os serviços oferecidos pela Ledger Trust Services ou os serviços oferecidos diretamente a você por terceiros via Plataforma Ledger Trust Services, incluindo mas não limitado ao Ledger Recover oferecido pela Coincover. Antes de fazer isso, você precisa ler atentamente, entender e aceitar estes Termos e Condições que se aplicam à criação de seu Login Ledger Trust Services (os ou estes “Termos”). Os Termos e quaisquer anexos relacionados a eles, incluindo nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, formam um Contrato legal entre você e a Ledger e definem os termos e condições sob os quais você tem permissão para criar e usar seu Login Ledger Trust Services e utilizar os serviços oferecidos por meio da Plataforma Ledger Trust Services (o “Contrato”). Se você não concordar com estes Termos, você deve interromper imediatamente a criação e/ou o uso do seu Login Ledger Trust Services.

Se tiver qualquer pergunta sobre o Login Ledger Trust Services, entre em contato com o Suporte Ledger pelo link Fale Conosco em https://support.ledger.com.

1. O que estes Termos cobrem

Este Contrato é entre você (“você”, “seu/sua” ou “Usuário”) e a Ledger Trust Services. O Ledger Trust Services é incorporado e registrado na França sob o número de empresa 890 751 043 RCS Paris e seu escritório registrado está em 1, rue du Mail, 75002 Paris, França.

Ao clicar em “Criar meu login”, ou de outra forma usando ou concordando com os termos e condições de qualquer um dos serviços fornecidos pela Ledger, ou quaisquer Serviços de Terceiros disponibilizados por meio da Plataforma Ledger Trust Services (os “Serviços”), você concorda que leu atentamente e aceitou todos os termos e condições abaixo. Para evitar dúvidas, estes termos e condições não se aplicam ao seu uso do Ledger Live ou de Dispositivo(s) Ledger de modo separado, fora dos serviços oferecidos através da Plataforma Ledger Trust Services.

A Ledger entende a importância de manter a privacidade e a segurança de seus usuários. Não vinculamos seu Login Ledger Trust Services ao seu uso separado do Ledger Live ou de dispositivo(s) Ledger de forma alguma, a menos que você consinta de outra forma. Seu Login Ledger Trust Services é usado apenas para permitir que você interaja com a Plataforma Ledger Trust Services.

Os Serviços fornecidos diretamente a você por terceiros na Plataforma Ledger Trust Services podem exigir verificações de identidade e conformidade com outros requisitos. Esses Serviços de Terceiros também podem estar sujeitos a termos e condições adicionais. Você concorda que seu uso de qualquer Serviço de Terceiros está sujeito a esses termos e condições separados entre você e tal terceiro. É sua responsabilidade revisar e entender os termos e condições aplicáveis e cumprir qualquer verificação de identidade e/ou requerimentos antes de usar este Serviço Terceirizados

Antes de usar os Serviços, eduque-se para tomar decisões bem informadas. Esteja ciente de que a Ledger não fornece consultoria financeira, tributária ou jurídica. A Ledger não troca, envia nem recebe criptoativos para usuários, e a Ledger não aconselha nem faz recomendações para executar transações ou operações com criptoativos. A decisão de realizar transações ou operações envolvendo criptoativos devem ser tomadas por conta própria ou com base na opinião dos seus próprios especialistas confiáveis e qualificados. Criptoativos são voláteis. Os preços podem subir e descer. Avalie cuidadosamente seus objetivos e o risco financeiro que você se dispõe a assumir.

2. Definições

Os seguintes termos em maiúsculas, quando usados nestes Termos, terão os significados descritos abaixo, sendo especificado para evitar dúvidas de que, nessas definições, a referência ao singular inclui uma referência ao plural e vice-versa, exceto quando claramente inapropriado.

“Ledger” ou “nós”, “nosso”, “nossa” significa Ledger Trust Services e, quando apropriado, todas as outras entidades que fazem parte do grupo de empresas Ledger.

“Dispositivo Ledger” significa um dispositivo eletrônico, desenvolvido e distribuído pela Ledger SAS, geralmente referido como uma “carteira hardware”, usado para gerenciar e proteger as chaves privadas dos Usuários e outros segredos criptográficos, compatível com o Ledger Live e aplicativos de terceiros.

“Ledger Live” significa o aplicativo software para dispositivos móveis e desktop, que fornece acesso a aplicativos e Serviços, incluindo serviços que só podem ser usados em conexão com uma carteira hardware Ledger.

“Serviços de Terceiros” refere-se a quaisquer Serviços fornecidos diretamente a você por terceiros através da Plataforma Ledger Trust Services.

3. Elegibilidade

Para ser elegível a criar um Login Ledger Trust Services, você garante e declara que você:

✓ Tem pelo menos dezoito (18) anos e tem a capacidade legal de celebrar estes Termos;

✓ Vai oferecer informações precisas, verdadeiras e completas ao se registrar no Login Ledger Trust Services e ao usar os Serviços;

✓ NÃO está ​​em nenhuma lista de sanções comerciais ou econômicas, tais como (mas não limitadas) a lista de Sanções do Conselho de Segurança da ONU, designada como um “Nacional Especialmente Designado” pela OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA) ou colocado na “Lista de Pessoas Negadas” do Departamento de Comércio dos EUA;

✓ NÃO está localizado nem reside em qualquer país sob sanções nem está sujeito a leis ou regulamentos sob os quais é ilegal envolver-se com a Plataforma Ledger Trust Services e/ou qualquer Serviços;

✓ Preencher quaisquer outros requerimentos de elegibilidade comunicados a você pela Ledger e/ou terceiros que ofereçam Serviços pela Plataforma Ledger Trust Services.

Você só pode utilizar seu Login Ledger Trust Services, a Plataforma Ledger Trust Services e os Serviços se permitido pelas leis de sua jurisdição. Certifique-se de que estes Termos estão em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos que se aplicam a você.

4. Detalhes do Login

Para criar um Login Ledger Trust Services, você pode ter que escolher uma senha. Se escolher uma senha, ou receber um código de identificação de usuário ou qualquer outra informação como parte de nossos procedimentos de segurança, você deve tratar tais informações como confidenciais. Você não deve revelá-las a terceiros. Se você souber ou suspeitar que alguém além de você saiba sua senha, notifique imediatamente a Ledger por meio do Suporte Ledger através do link Fale conosco em https://support.ledger.com.

5. Pagamento e Cancelamento

5.1 Registro. Para se registrar e obter seu Login Ledger Trust Services, você deverá fornecer um método de pagamento válido e atual para usar com os Serviços disponíveis por meio da Plataforma Ledger Trust Services. Você pode alterar este método de pagamento no Ledger Live. Você consente que a Ledger armazene tais informações de pagamento para que você possa usar esses detalhes de pagamento em Serviços que você pode acessar através da Plataforma Ledger Trust Services agora ou no futuro, sujeito à Ledger confirmar sua autorização para tal uso.

5.2 Não Pagamento. Para os Serviços, se por algum motivo a Ledger não puder cobrar seu método de pagamento, os Serviços poderão ser suspensos ou encerrados. Você ficará responsável por quaisquer quantias não cobradas. No caso de suspensão de quaisquer Serviços devido ao não pagamento, juntamente com qualquer saldo pendente, taxas adicionais podem ser aplicadas para reativar os Serviços.

5.3 Serviços de Terceiros. Se você adquirir um Serviço de Terceiros por meio da Plataforma Ledger Trust Services, tal serviço pode estar sujeito a seus próprios termos e condições, incluindo termos específicos para pagamento e taxas. As taxas podem ser cobradas diretamente a você ou indiretamente, caso já estiverem incluídas nas taxas de terceiros e pagas pelo terceiro à Ledger em seu nome. Você também reconhece que a Ledger pode cobrar pagamentos por Serviços de Terceiros em nome de terceiros que fornecem Serviços a você por meio da Plataforma Ledger Trust Services.

5.4 Inscrições. A duração das inscrições dos Serviços pode variar e pode incluir pagamentos recorrentes mensais ou anuais. As inscrições também podem incluir ofertas promocionais na Seção 7 (Promoções) destes Termos. Os detalhes sobre isso serão definidos durante o andamento do seu pedido de Serviços. Salvo indicação em contrário, as inscrições funcionarão com base na renovação automática até que você cancele a inscrição ou até que ela seja suspensa ou rescindida de outra forma.

5.5 Pagamento Antecipado. Salvo indicação em contrário, as cobranças pelos Serviços são devidas antecipadamente e antes do início dos Serviços. Os detalhes de cobranças serão definidos enquanto fizer o pedido dos Serviços.

5.6 Cancelamento. Você pode cancelar os Serviços a qualquer momento. O cancelamento está sujeito a quaisquer termos e condições aplicáveis separadamente, incluindo aqueles fornecidos por terceiros para Serviços de Terceiros. A Ledger ou o terceiro relevante que fornece o Serviço aconselhará como fazer isso no Ledger Live. Salvo quando indicado o contrário abaixo, ou em termos e condições separados, você terá que pagar por todos os Serviços completos recebidos antes do cancelamento. Se você cancelar uma inscrição mensal ou anual, quaisquer cobranças futuras pelos Serviços serão canceladas e seu cancelamento entrará em vigor no final da inscrição atual e do período de faturamento. Observe que não há reembolso proporcional no caso de seu cancelamento e, salvo indicação em contrário pela Ledger, os pagamentos não são reembolsáveis.

5.7 Direito de Desistência. Ao adquirir inscrições de Serviços por meio da Plataforma Ledger Trust Services, a menos que você indique o contrário, você concorda expressamente e reconhece que o fornecimento dos Serviços começará imediatamente e antes do término de qualquer período legal de desistência/reflexão aplicável. Se você consentir com o início imediato dos Serviços, você reconhece que perderá seu direito a um reembolso total se você cancelar o Serviço durante o período legal de desistência/reflexão.

Se você não consente no início imediato dos Serviços e quer desistir, você tem o direito de cancelar os Serviços dentro de quatorze (14) dias sem dar qualquer explicação. O período de cancelamento expira em de catorze (14) dias a partir do dia da celebração do respectivo contrato de Serviços. Para exercer o seu direito de desistência, você deve notificar-nos a sua decisão de desistir do contrato de Serviços relevante por meio de uma declaração simples (por exemplo, carta enviada por correio ou e-mail). Você pode falar conosco pelo link Fale Conosco em https://support.ledger.com ou por correio, escrevendo para Ledger Trust Services – 1, rue du Mail, 75002 Paris, France.

Você também pode usar o Modelo de Formulário de Rescisão no final destes Termos, mas isso não é obrigatório. Se você usar esta opção, enviaremos imediatamente uma confirmação do recebimento da desistência em um meio durável (por exemplo, e-mail). Para estar dentro do período de desistência, você só precisa enviar sua declaração de que vai exercer o direito de desistir antes que o período de desistência expire.

Se você cancelar um contrato de Serviços, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de você. Faremos o reembolso sem atrasos indevidos e no prazo máximo de quatorze (14) dias após o dia em que formos informados sobre sua decisão de cancelar um contrato de Serviços. Efetuaremos o reembolso usando o mesmo meio de pagamento que você utilizou na transação inicial, a menos que você concorde explicitamente em contrário. Em qualquer caso, você não incorrerá em nenhuma taxa como resultado do reembolso.

5.8 Preço. O preço dos Serviços pode mudar de tempos em tempos. Tais alterações de preços serão comunicadas com antecedência e com aviso prévio razoável.

5.9 Processo do Pagamento. Você reconhece que a Ledger pode contar com terceiros para administrar e processar quaisquer pagamentos que possam ser necessários para você usar os Serviços fornecidos por meio da Plataforma Ledger Trust Services. Você concorda que a Ledger use esses terceiros para esse fim.

5.10 Impostos. Você é responsável pelo pagamento de todos os impostos aplicáveis nacionais, federais, estaduais, locais ou de qualquer jurisdição, de qualquer natureza, em vigor agora ou aplicados no futuro por qualquer autoridade federal, estadual, local, internacional ou qualquer outra autoridade governamental ou jurisdição tributária incluindo, sem limitação, quaisquer vendas, uso, valor agregado (IVA), serviços e outros impostos e tarifas associados ao seu uso dos Serviços. Observe que a Ledger não oferece serviços de reembolso de impostos – portanto, se o seu pagamento incluir impostos, você não poderá solicitar de volta esses impostos posteriormente à Ledger.

5.11 Perguntas. Se você tiver alguma dúvida relacionada ao pagamento ou cancelamento de Serviços, fale com o Suporte Ledger por meio do link Fale conosco em https://support.ledger.com.

6. Uso aceitável

6.1 Licença do Usuário. Como usuário da Plataforma Ledger Trust Services, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não comercial, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma Ledger Trust Services e os Serviços. Qualquer uso da Plataforma Ledger Trust Services e Serviços que não seja especificamente autorizado nestes Termos, sem nossa permissão prévia por escrito, é estritamente proibido e pode resultar na rescisão imediata de sua licença para usar a Plataforma Ledger Trust Services e os Serviços.

6.2 Não causar danos. Você concorda em (i) não distribuir nenhum vírus ou outro código de computador prejudicial através dos sistemas da Ledger, (ii) não usar nenhum robô, spider, crawler, scraper ou outros meios ou interfaces automatizados e não fornecidos por nós para acessar a Plataforma Ledger Trust Services e os Serviços ou para extrair dados, (iii) não fornecer informações falsas, imprecisas ou enganosas e (iv) não tomar qualquer ação que possa impor uma carga excessiva ou desproporcionalmente grande em nossa infraestrutura ou de qualquer um de nossos provedores terceirizados. A menos que expressamente autorizado e acordado por escrito, você não tentará (v) modificar, alterar ou criar trabalhos derivados da Plataforma Ledger Trust Services e Serviços, (vi) fazer engenharia reversa, desmontar ou descompilar a Plataforma Ledger Trust Services e Serviços (exceto na medida em que a lei aplicável não permite esta restrição) ou (vii) sublicenciar a Plataforma Ledger Trust Services e Serviços.

6.3 Não burlar nossa segurança. Você concorda em não violar, burlar nem tentar violar ou burlar quaisquer medidas que possamos usar para impedir ou restringir o acesso à Plataforma Ledger Trust Services e Serviços, incluindo, sem limitação, Dispositivos Ledger conectados à Plataforma Ledger Trust Services e Serviços, outros logins, sistemas de informação ou redes.

6.4 Não infringir a lei. Você concorda que não violará nenhuma lei ao usar a Plataforma Ledger Trust Services e Serviços. Isso inclui quaisquer leis locais, provinciais, estaduais, federais, nacionais ou internacionais que possam se aplicar a você. Você concorda que não usará a Plataforma Ledger Trust Services e Serviços para pagar, apoiar ou de outra forma se envolver em atividades ilegais, incluindo, mas não se limitando a fraude, apostas ilegais, lavagem de dinheiro ou atividades terroristas. Você também concorda em não incentivar nem induzir terceiros a se envolverem em qualquer uma das atividades proibidas por esta seção.

6.5 Não interferir. Você concorda que não usará nem tentará usar o Login Ledger Trust Services de outro usuário sem autorização, nem usará a Plataforma Ledger Trust Services ou Serviços de qualquer maneira que possa interferir, interromper ou afetar negativamente o uso da Plataforma Ledger Trust Services ou quaisquer Serviços por outros usuários, ou que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento da Plataforma Ledger Trust Services e Serviços de qualquer forma.

6.6 Propriedade intelectual. A Ledger respeita a propriedade intelectual de terceiros e pedimos aos nossos Usuários que façam o mesmo. Você reconhece e concorda que, com exceção do conteúdo, documentação, assim como códigos fonte e de objetos liberados ou de qualquer forma disponibilizados de acordo com acordos de licença pública, código aberto, MIT, ou outros esquemas de licença não proprietários usados pela comunidade Ledger, A Ledger (ou qualquer um de seus licenciantes) detém todos os direitos autorais, marcas registradas, know-how ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual em relação ao software, texto, vídeo, áudio, arte, logotipos, layout, bem como a aparência e o aspecto relativos à Plataforma Ledger Trust Services e Serviços (doravante os “Materiais“). Você pode visualizar, imprimir e/ou fazer download de uma cópia dos Materiais proprietários da Plataforma Ledger Trust Services em qualquer computador exclusivamente para seu uso pessoal, informativo e/ou não comercial, desde que você cumpra todos os copyrights e outros avisos de propriedade. As marcas registradas, marcas de serviço e logotipos da Ledger e outros usados na Plataforma Ledger Trust Services (“Marcas Registradas“) são de propriedade da Ledger e de seus respectivos proprietários. É estritamente proibido o uso dessas marcas registradas sem nossa autorização expressa por escrito ou sem a autorização de seus proprietários.

7. Promoções

7.1 Ofertas Promocionais. De tempos em tempos, a Ledger ou terceiros que oferecem Serviços por meio da Plataforma Ledger Trust Services podem oferecer promoções, incluindo testes gratuitos. Essas ofertas podem ser disponibilizadas de acordo com os termos e condições relevantes para o Serviço prestado e quaisquer outros termos e condições específicos de tal promoção. Estes Termos complementam tais termos e condições.

7.2 Testes gratuitos. Salvo indicação em contrário, os testes gratuitos estão disponíveis apenas para novos inscritos. A menos que você cancele um teste gratuito antes do final do período de teste gratuito, sua inscrição será renovada e você será cobrado o preço anunciado relevante até o cancelamento. Você não será cobrado durante qualquer período de teste gratuito. Se você cancelar qualquer teste gratuito, você perderá o acesso ao Serviço relevante.

7.3 Pagamento. Para participar de uma promoção, pode ser necessário fornecer um método de pagamento válido e atual.

7.4 Participação. Você concorda em participar de tal promoção apenas para os fins pretendidos e conforme permitido por este Contrato e de acordo com as leis aplicáveis. Se você usar qualquer oferta promocional de uma maneira que viole este Contrato ou as leis aplicáveis, poderemos suspender seu envolvimento em uma promoção. As promoções são nulas quando proibidas ou restritas por lei. A Ledger reserva-se o direito de recusar sua participação em qualquer promoção se determinar, a seu exclusivo critério, que tal participação é fraudulenta ou suspeita.

7.5 Idade mínima. Você deve ter pelo menos dezoito (18) anos de idade e ter capacidade legal para firmar contratos para participar de qualquer promoção.

7.6 Reserva de direitos. A Ledger reserva-se o direito de alterar quaisquer termos e condições promocionais, modificar uma promoção ou encerrar uma promoção a qualquer momento sem aviso prévio. Qualquer promoção é válida somente enquanto durarem os códigos promocionais e os estoques.

8. Coleta de informações do usuário e proteção de dados

8.1 Política de privacidade e Política de cookies. Seu uso dos Serviços está sujeito à nossa Política de Privacidade e as informações sobre a maneira como a Ledger usa dados pessoais para o seu Login Ledger Trust Services, para a Plataforma Ledger Trust Services e como os cookies são usados podem ser encontradas na Política de Privacidade e Política de Cookies

8.2 Serviços de terceiros. Alguns Serviços de Terceiros também podem solicitar ou requerer acesso a seus dados pessoais. O processamento de tais dados será tratado de acordo com a política de privacidade e melhores práticas de terceiros relevantes.

8.3 Cadastro. Você reconhece que a Ledger pode exigir que você forneça seu nome, endereço de e-mail e informações de pagamento para concluir o processo de cadastro do seu Login Ledger Trust Services e ativar os Serviços.

9. Riscos e recomendações

9.1 Mudanças regulamentares. Tecnologias de blockchain e serviços relacionados estão sujeitos a mudanças regulatórias contínuas e análise em todo o mundo, incluindo, mas não se limitando a, lavagem de dinheiro e regulamentações financeiras. Você reconhece que certos Serviços conectados à Plataforma Ledger Trust Services, incluindo sua disponibilidade, podem ser afetados por uma ou mais exigências regulatórias.

9.2 Tecnologia. Os usuários compreendem que algumas das tecnologias suportadas ou disponibilizadas através da Plataforma Ledger Trust Services são novas, não testadas e não fornecidas pela Ledger e, portanto, fora do controle da Ledger.

9.3 Cibersegurança. Hackers ou outros grupos ou organizações podem tentar interferir no seu Login Ledger Trust Services, na Plataforma Ledger Trust Services e nos Serviços relacionados de diversas maneiras incluindo, sem limitação, ataques de negação de serviço, ataques de canal lateral, spoofing, smurfing, ataques de malware, ou ataques baseados em consenso.

9.4 NÃO confie. Verifique. A integridade do software, especialmente quando conectado à internet, é muito difícil de verificar. O modelo de segurança da Ledger se baseia em uma tela confiável. É por isso que verificar informações no seu Dispositivo Ledger é fundamental para usar os Serviços disponibilizados por meio da Plataforma Ledger Trust Services. Antes de aprovar uma operação, você deve sempre verificar duas vezes se as informações exibidas na tela de seu celular ou desktop estão corretas e correspondem às informações exibidas em seu Dispositivo Ledger.

9.5 SEM responsabilidade. Pode haver outros riscos que não previmos ou não identificamos nestes Termos. Antes de você usar o Login Ledger Trust Services, a Plataforma Ledger Trust Services e os Serviços, nós encorajamos você a avaliar cuidadosamente se sua situação financeira e sua tolerância ao risco são compatíveis com tal uso. Para evitar dúvidas, e não obstante a generalidade da Limitação de Responsabilidade sob estes Termos, você concorda que a Ledger não terá qualquer responsabilidade por qualquer perda incorrida como consequência dos riscos destacados nesta seção e/ou sua falha em seguir as recomendações aqui contidas.

9.6 Recursos Externos. Caso você receba links para recursos externos ao navegar ou usar os Serviços, use-os com cuidado, porque estão fora de nosso controle. Você tem ciência de que a Ledger não pode ser responsabilizada por quaisquer falhas ou danos causados por um recurso de terceiros.

10. Garantia e aviso legal

10.1 Sem garantias. A Ledger utilizará um nível razoável de cuidado e habilidade para garantir que a Plataforma Ledger Trust Services e/ou quaisquer ofertas promocionais possam ser acessadas por você nos termos deste Contrato, mas não há garantias de que o acesso e os recursos não serão interrompidos ou que não haverá atrasos, falhas, erros, omissões, corrupções ou perda de informações transmitidas, ou problemas com o pagamento dos Serviços. A Plataforma Ledger Trust Services é disponibilizada “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, e especificamente sem garantiras implícitas de comerciabilidade, confiabilidade e adequação para um fim específico.

10.2 Serviços de terceiros. Os Serviços de Terceiros podem não funcionar adequadamente, e podemos não ser capazes de fornecer suporte para problemas causados pelos Serviços de Terceiros, uma vez que a Ledger não fornece nem opera os Serviços de Terceiros. Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre como um Serviço de Terceiros opera, ou precisar de suporte, salvo indicação em contrário da Ledger, entre em contato diretamente com o terceiro relevante. A Ledger não é responsável pelo conteúdo, precisão, segurança, disponibilidade, por qualquer desempenho ou falha de desempenho de terceiros que forneçam qualquer Serviço de Terceiros, ou por qualquer questão relacionada ao uso de tal Serviço de Terceiros que você escolher se envolver. A Ledger não oferece nenhuma garantia de que o acesso aos Serviços de Terceiros não será interrompido ou que não haverá atrasos, falhas, erros, omissões, corrupção ou perda de informações, dados ou fundos transmitidos, e a Ledger não será responsável por nenhum desses Serviços de Terceiros. Você concorda em utilizar os Serviços de Terceiros por sua própria conta e risco. É da sua responsabilidade rever os termos e políticas de terceiros antes de utilizar um Serviço de Terceiros. Serviços de Terceiros podem não estar disponíveis em todos os idiomas e podem não ser apropriados ou disponíveis para uso em qualquer local em particular. Na medida em que você optar por utilizar tais Serviços de Terceiros, você é o único responsável pelo cumprimento de quaisquer leis aplicáveis em relação a tal uso. Além disso, a Ledger se reserva o direito de bloquear o acesso a esses Serviços de Terceiros através da Plataforma Ledger Trust Services, mas não exclusivamente, no caso de não conformidade com os regulamentos aplicáveis por terceiros. Mantemos o direito exclusivo de suspender, remover ou cancelar a disponibilidade de qualquer Serviço de Terceiros por qualquer motivo e sem aviso prévio.

10.3 Autocustódia. Você é exclusivamente responsável por proteger os seus ativos, e a Ledger não tem responsabilidade para com você ou qualquer usuário, exceto se disposto de outra forma neste Contrato. A Ledger nunca assumirá a custódia de nenhum de seus ativos.

11. Limitação de responsabilidade

Nada nestes Termos limita a responsabilidade da Ledger nem de qualquer empresa do grupo Ledger por (a) fraude, má conduta dolosa e, se exigido pela lei, negligência grave; (b) morte ou lesão pessoal causada pela sua negligência; ou (c) qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei. À medida máxima permitida pela lei aplicável, você compreende e concorda expressamente que:

• A Ledger ou qualquer empresa do grupo Ledger, seus afiliados, oficiais, representantes, diretores, agentes e colaboradores não serão responsáveis para com você por qualquer dano indireto, incidental, especial, consequente, punitivo ou exemplar, inclusive, mas não limitados a, danos por perda de lucro, boa fé, uso, dados, custo de aquisição ou substituição de bens ou serviços, ou outras perdas intangíveis que surgirem do uso ou da incapacidade de usar seu Login Ledger Trust Services, a Plataforma Ledger Trust Services, os Serviços ou recursos de terceiros, independentemente da teoria jurídica e sem considerar se a Ledger ou qualquer empresa do grupo Ledger tomou ciência da possibilidade desses danos e até mesmo se uma medida falhar em cumprir seu propósito essencial;
• Em nenhum caso a responsabilidade agregada máxima da Ledger ou qualquer ou qualquer empresa do grupo Ledger decorrente deste Contrato, seu uso do Login Ledger Trust Services, da Plataforma Ledger Trust Services ou dos Serviços excederá o maior valor entre (1) US$ 100 (cem USD) OU (2) 100% das quantias pagas por Você à Ledger nos doze (12) meses antes de qualquer violação.

12. Indenização

Na medida permitida pela lei aplicável, você indenizará e isentará a Ledger e qualquer empresa do grupo Ledger, suas afiliadas, diretores, executivos, representantes, colaboradores e agentes de e contra todas e quaisquer reivindicações, demandas, responsabilidades, danos, penalidades, multas, impostos, custos e despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais) decorrentes de ou em conexão com qualquer violação destes Termos ou seu uso não autorizado do seu Login Ledger Trust Services, da Plataforma Ledger Trust Services ou dos Serviços.

13. Prazo e Rescisão

O Contrato continuará a ser aplicado enquanto você usar seu Login Ledger Trust Services, a Plataforma Ledger Trust Services e Serviços. A seu exclusivo critério, a Ledger reserva-se o direito de:

• suspender ou rescindir (ou solicitar a terceiros aplicáveis que suspendam ou rescindam) seu acesso à Plataforma Ledger Trust Services e/ou Serviços a qualquer momento, inclusive no caso de suspeita ou confirmação de uso não autorizado de seu Login Ledger Trust Services, da Plataforma Ledger Trust Services e/ou Serviços, não pagamento ou desconformidade com o Contrato;
• suspender ou rescindir (ou solicitar que terceiros aplicáveis suspendam ou rescindam) seu Login Ledger Trust Services e/ou Serviços, cancelar a capacidade (ou solicitar que terceiros aplicáveis cancelem capacidade) de usar a Plataforma Ledger Trust Services ou quaisquer Serviços ou recusar uma transação se notarmos qualquer atividade que acreditarmos ser fraudulenta, imprópria ou ilegal ou se tivermos motivos para acreditar que houve uma violação destes Termos;
• suspender ou rescindir (ou solicitar que terceiros aplicáveis suspendam ou rescindam) seu Login Ledger Trust Services e/ou Serviços para cumprir as leis aplicáveis.

Se você, a Ledger ou terceiros aplicáveis que fornecem Serviços suspenderem ou rescindirem seu acesso ou uso de seu Login Ledger Trust Services, da Plataforma Ledger Trust Services e/ou Serviços, sujeitos às leis aplicáveis e a menos que expressamente declarado de outra forma nestes Termos, você concorda que a Ledger não terá nenhuma obrigação ou responsabilidade para com você ou terceiros. Salvo acordado em contrário pela Ledger, a Ledger não reembolsará quaisquer pagamentos que você tenha feito no caso de violação deste Contrato.

As seções do Contrato que, expressamente ou por natureza, devem continuar produzindo efeitos após a rescisão do Contrato continuarão em vigor após a rescisão.

14. Lei aplicável e Jurisdição

14.1 Lei Aplicável. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da França, a menos que as leis obrigatórias de proteção ao consumidor em seu país de residência exijam o contrário.

14.2 Resolução de disputas. Caso você esteja insatisfeito com a Plataforma Ledger Trust Services, entre em contato com o Suporte Ledger na primeira instância através do link Fale conosco em https://support.ledger.com.

Se você for um consumidor, poderá usar um procedimento de resolução de disputas gratuito e confidencial para encontrar uma solução amigável para qualquer disputa. Na França, de acordo com as disposições do Código do Consumidor da França sobre a resolução amigável de disputas, a Ledger é membro do Serviço de Ouvidoria de e-Commerce da FEVAD (federação de e-commerce e vendas remotas), cujo detalhes de contato são os seguintes: Médiateur de la consommation FEVAD BP 20015 – 75362 PARIS CEDEX 8 – http://www.mediateurfevad.fr. Após uma abordagem prévia por escrito à Ledger, você pode encaminhar qualquer disputa de consumidor que não tenha sido resolvida ao Serviço de Ouvidoria. Para informações sobre como encaminhar o assunto à Ouvidoria, clique aqui.

Para consumidores residentes em um estado membro da União Europeia, se uma disputa não for resolvida por meio de nosso suporte ao cliente ou permanecer sem resposta por dois (2) meses após seu recebimento pelo nosso suporte ao cliente, o Usuário pode escolher submeter qualquer disputa a um procedimento de resolução extrajudicial através da plataforma europeia de resolução alternativa e online de disputas aqui.

14.3 Jurisdição. A menos que as leis obrigatórias de proteção ao consumidor em seu país de residência exijam o contrário, qualquer disputa, controvérsia, diferença ou reclamação decorrente ou relacionada a este Contrato, incluindo a existência, validade, interpretação, cumprimento, violação ou rescisão deste ou qualquer disputa sobre obrigações extracontratuais decorrentes ou relacionadas a ele serão encaminhadas e finalmente resolvidas pelos tribunais competentes de Paris, França.

15. Geral

15.1 Contrato integral. Exceto se disposto de outra forma, o Contrato constitui todos os termos e condições acordados entre você e a Ledger, e substitui qualquer acordo prévio relacionado à matéria deste Contrato. No caso de qualquer conflito entre estes Termos e qualquer outro documento referido neste documento, estes Termos prevalecerão.

15.2 Independência das Disposições e Renúncia. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula ou inaplicável, ela será considerada como substituída por uma disposição válida que reflita, da maneira mais próxima possível, o objetivo pretendido pela disposição original. As outras disposições não serão afetadas e continuarão produzindo efeitos integralmente. O fato de a Ledger não exercer os seus direitos resultantes destes Termos não significa, em qualquer caso, uma renúncia ou perda desses direitos.

15.3 Cessão. A Ledger pode ceder o Contrato ou qualquer parte dele e pode delegar qualquer de suas obrigações nos termos do Contrato. Você não pode ceder o Contrato ou qualquer parte dele, nem transferir ou sublicenciar os seus direitos nos termos do Contrato a qualquer terceiro.

15.4. Mudanças. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de tempos em tempos. Disponibilizaremos os Termos atualizados aqui e atualizaremos a data da “Última atualização” no final dos Termos de acordo. Verifique os Termos periodicamente para estar ciente de alterações. Quaisquer alterações aos Termos serão aplicadas na data em que forem feitas. Seu uso continuado de seu Login Ledger Trust Services, da Plataforma Ledger Trust Services e Serviços constituirá sua aceitação dos Termos atualizados, mas você tem a liberdade para decidir aceitar ou não uma versão revisada destes Termos. Caso você não concorde com qualquer versão revisada destes Termos, você deve descontinuar o uso do seu Login Ledger Trust Services, da Plataforma Ledger Trust Services e de quaisquer Serviços.

15.5 Serviços de Terceiros. Salvo especificado em contrário, este Contrato não dá fundamento a terceiros para fazer cumprir qualquer termo do Contrato.

15.6 Força Maior. A Ledger não violará este Contrato ou será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações se tal atraso ou falha resultar de eventos, circunstâncias ou causas além de seu controle razoável.
15.7 Idioma. Estes Termos podem ser traduzidos e disponibilizados em diferentes idiomas. Apesar de sua tradução, você concorda que, no caso de uma disputa decorrente ou relacionada a estes Termos, somente a versão em inglês destes Termos deve prevalecer e ser usada como referência.

Última atualização: 4 de julho de 2023